| Lista de publicações |
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Lei Complementar | 25/2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 24/2022" AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO ANO BASE DE 2021, CONFORME ESPECÍFICA". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 23/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 22/2022" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO SUBQUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPALIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 21/2022"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AnexosAnexo Download Visualizar |