| Lista de publicações |
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Lei | 30/2022"CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 29/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 28/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 27/2022"AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 26/2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |