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Câmara Municipal de Nova Aliança, 28 de Junho de 2026.

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Lei \| 11/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 10/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 09/2023 " DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 08/2023 " DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL 59/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 07/2023 " DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar