| Lista de publicações |
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Lei | 27/2022"AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 26/2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 25/2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 24/2022" AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO ANO BASE DE 2021, CONFORME ESPECÍFICA". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 23/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. AnexosAnexo Download Visualizar |