| Lista de publicações |
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Lei | 33/2022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 32/2022"AUTORIZA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 31/2022"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOVA REDAÇÃO DO ANEXO l DA LEI 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 30/2022"CONCEDE O REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 29/2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosAnexo Download Visualizar |