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Câmara Municipal de Nova Aliança, 24 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Ata \| 2026 1ª Sessão Extraordinária de 09/04/2026. Anexos anexo Download Visualizar
Ata \| 2026 5ª Sessão Ordinária de 06/04/2026. Anexos anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 173/2026 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 172/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 171/2026 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar