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Câmara Municipal de Nova Aliança, 30 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Lei Complementar \| 10/2020 Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Projeto de Lei \| 17/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 16/2020 Disciplina a prorrogação do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 15/2020 Disciplina a concessão de abono aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 01/2020 Estabelece o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar