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Câmara Municipal de Nova Aliança, 04 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei Complementar \| 44/2018 Dispõe sobre a readequação do Emprego Permanente de Psicólogo. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 43/2018 Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 08/2003 Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 42/2018 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Permissão de Uso de Bem Imóvel. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 41/2018 Fixa valor para pagamento de Obrigação de pequeno valor/RPV Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 40/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar Anexos Anexo Download Visualizar