Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 17/2020

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário.

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Projeto de Lei | 16/2020

Disciplina a prorrogação do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano.

Anexos

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Projeto de Lei | 15/2020

Disciplina a concessão de abono aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP.

Anexos

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Projeto de Lei | 14/2020

Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas(discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirurgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Municipio de Nova Aliança-SP.

Anexos

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Projeto de Lei Complementar | 13/2020

Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Nova Aliança-SP.

Anexos

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