Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 07/2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial  destinado a  aquisição de material permanente para Assistência Social Básica

Anexos

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Projeto de Lei | 06/2015

Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão em geral no município

Anexos

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Projeto de Lei | 05/2015

Estabelece o perímetro urbano da cidade de Nova aliança

Anexos

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Projeto de Lei | 04 /2015

Institui o programa de recuperação fiscal no município - REFIS

Anexos

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Projeto de Lei | 03/2015

Dispõe sobre  a preservação da limpeza pública na área urbana municipal

Anexos

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