Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

12° / 26°

Sábado

15° / 27°

Domingo

17° / 27°

Segunda

17° / 27°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Lei \| 10/2017 Institui o regulamento disciplinar e de funcionamento da feira dos produtores rural municipal. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 09/2017 Dispõe sobre a inclusão de área na zona de expansão urbana do município Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 08/2017 Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Procuradores do Municipio Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 07/2017 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 06/2017 Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa Anexos Anexo Download Visualizar