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Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 12/2020 Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 11/2020 Disciplina a concessão de abono aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 10/2020 Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 09/2020 Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos e Rurais no Município de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 08/2020 Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual aos alunos da rede municipal de ensino Anexos Anexo Download Visualizar