Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

16° / 27°

Domingo

17° / 27°

Segunda

17° / 27°

Terça

17° / 27°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Lei \| 05/2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 04/2021 Disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 03/2021 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 02/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 01/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Anexos Anexo Download Visualizar