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Lei | 41/2021AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 40/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 39/2021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 38/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA LEI. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 37/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA. AnexosAnexo Download Visualizar |