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Convite | 2021

Audiência Pública dia 14/10/2021.

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Lei | 60/2021

" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO, Nº 319, CENTRO NA CIDADE DE NOVA ALIANÇA-SP, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei | 59/2021

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAL MUNICIPAL REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

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Lei | 58/2021

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM  E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO.

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Projeto de Lei - Legislativo | 06/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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