| Lista de publicações |
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Ata | 20245ª Sessão Ordinária de 01/04/2024. Anexosanexo Download Visualizar |
Decreto Legislativo | 2024Decreto Legislativo nº 03/2024. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 21/2024"DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 20/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, REFERENTE AO VALOR RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 19/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |