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Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Junho de 2026.

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Projeto de Lei \| 57/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 107/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 106/2024 "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 105/2024 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DA 8ª REGIÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 104/2024 "DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DÉCIMO DO ARTIGO 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos anexo Download Visualizar