| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 23/2018Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07. AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Projeto de Lei | 22/2018Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
Lei | 18/2018Proibe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Nova Aliança AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 17/2018Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e suplementares AnexosAnexo Download Visualizar |
Leis | 16/2018Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial AnexosAnexo Download Visualizar |