Decreto Legislativo | 01/2019

Mudança da 3ª Sessão Ordinária do dia 04-03-2019 para o dia 06-03-2019 as 19:00h, devido ponto facultativo do carnaval.

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Ata | 2019

1ª Sessão Ordinária de 04/02/2019.

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Projeto de Lei | 05/2019

Revoga o artigo 07 da Lei 39/2017, e regulamenta  as disposições em contrario.

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Projeto de Lei | 04/2019

Dispõe sobre a revogação dos artigos 24 e 42 da Lei nº 07/2018.

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Projeto de Lei | 03/2019

Concede subvenção social a Associação Renascer de São José do Rio Preto. 

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