| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 40/2019Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em efetuar e custear despesas com palco e iluminação em evento que sera realizado na E.E.Gabriel Cozzetto. AnexosAnexo Download Visualizar |
Ata | 201916ª Sessão Ordinária de 21/10/2019 AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 39/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 38/2019Revoga o artigo 5 da Lei 56/2017 de 01 de novembro de 2017. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 35/2019Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de ações judiciais. AnexosAnexo Download Visualizar |