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Lista de publicações

Lei | 20/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar.

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Lei | 19/2019

Autoriza o Municipio de Nova Aliança a doar sem encargos um aparerlho de ar-condicionado de 18.000 Btus e um ventilador de teto para o destacamento da Policia Militar

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Lei | 18/2019

Estabelece atribuição e competência do Poder Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária ,cria taxa de Vigilância Sanitária e fixa os valores das penas de multa as Infrações Sanitárias.

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Projeto de Lei | 20/2019

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020.

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Ata | 2019

9ª Sessão Ordinária de 03/06/2019.

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