| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 37/2025"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei Legislativo | 04/2025"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 36/2025 (RETIRADO)"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 35/2025" INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 34/2025"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM À ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA". Anexosanexo Download Visualizar |