Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 36/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei | 35/2025

" INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Projeto de Lei | 34/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM À ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA".

Anexos

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Projeto de Lei | 33/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO". 

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Projeto de Lei | 32/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS - SÃO JOÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP".

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