| Lista de publicações |
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Lei Complementar | 116/2025"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 115/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 114/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 113/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 112/2025" DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |