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Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Junho de 2026.

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Lei \| 39/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 38/2019 Revoga o artigo 5 da Lei 56/2017 de 01 de novembro de 2017 Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 37/2019 Autoriza recebimento por doação, do Professor Nassir Alves, o livro intitulado Nova Itapirema - Passado, Presente e Fundação Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 36/2019 Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 35/2019 Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de ações judiciais. Anexos Anexo Download Visualizar