Leis

Lista de publicações

Lei | 141/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Lei | 140/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHOS - SÃO JOÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP".

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Lei | 139/2025

"DISPÕE SOBRE O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO RENASCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO".

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Lei | 138/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei | 137/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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