Publicações - Projetos de Lei


Num. Título Data
31/2017 PROJETO DE LEI 31/2017 17/07/2017 Download
30/2017 PROJETO DE LEI n.º 30/2017 17/07/2017 Download
29/2017 Projeto de Lei n.º 29/2017 17/07/2017 Download
28/2017 PROJETO DE LEI Nº 28/2017 17/07/2017 Download
27/2017 PROJETO DE LEI Nº 27/2017 17/07/2017 Download
24/2017 PROJETO DE LEI Nº 24/2017 - Asilo são João 29/05/2017 Download
23/2017 PROJETO DE LEI Nº 23/2017 - Renascer 29/05/2017 Download
22/2017 PROJETO DE LEI Nº 22/2017 - Desdobro 29/05/2017 Download
21/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017 - Criação de Cargo em Comissão Farmacia 29/05/2017 Download
20/2017 PROJETO DE LEI Nº 20/2017 - Regilarização de loteamentos 29/05/2017 Download
19/2017 PROJETO DE LEI Nº 19/2017 - Asilo São João 29/05/2017 Download
18/2017 PROJETO DE LEI Nº 18/2017 - Renascer 29/05/2017 Download
17/2017 PROJETO DE LEI Nº 17/2017 - ARCD Deficiente 29/05/2017 Download
16/2017 Projeto de Lei nº 16/2017 - Hino Municipal 29/05/2017 Download
15/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017 29/05/2017 Download
14/2017 PROJETO DE LEI Nº. 14/2017 - SUPLEMENTAÇÃO 17/04/2017 Download
13/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017 17/04/2017 Download
12/2017 PROJETO DE LEI 12/2017 23/03/2017 Download
11/2017 PROJETO DE LEI Nº 11/2017 23/03/2017 Download
10 Projeto de Lei dos Produtores Rurais Municipal 17/03/2017 Download
09 Projeto de lei memorial vendinha 17/03/2017 Download
082017 Projeto de Lei nº. 08/2017 - Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Procuradores do Município e dá outras providências. 17/03/2017 Download
07/2017 07 Projeto de Lei Alteração da Lei Complementar LEI 05 02 2017 06/03/2017 Download
06/2017 06 Projeto de Lei REFIS NOVA ALIANÇA LEI 07 DE 22 02 2017 06/03/2017 Download
05/2017 05 Projeto de Lei Parcelamento de Divida LEI 22 02 2017 06/03/2017 Download
04/2017 04 Projeto de Lei cartões magnéticos LEI 04 DE 08 02 2017 06/03/2017 Download
03/2017 03 Projeto de Lei Alteração da Lei Conselho Tutelar LEI 08 02 2017 06/03/2017 Download
02/2017 02 Projeto de Lei Criação de Cargo em Comissão lei 02 de 08 fevereiro 2017 06/03/2017 Download
01/2017 01 PROJETO DE LEI - LEI 01 08 02 2017 06/03/2017 Download
52 PROJETO DE LEI especial 371.407.57 03/01/2017 Download
51 PROJETO DE LEI 51 projeto de lei anulação licitação lotes NOVA ALIANÇA 03/01/2017 Download
50 PROJETO DE LEI DENOMINAÇÃO CALÇADÃO 03/01/2017 Download
44/2016 PROJETO DE LEI Nº 44/2016 - Lei sancionada de número 45/2016 de 29 de novembro de 2016. 15/12/2016 Download
46/2016 46 PROJETO DE LEI Suplementação 644.000,00 01/11/2016 Download
45/2016 45 PROJETO DESDOBRO 01/11/2016 Download
44/2016 44 PROJETO DE LEI E LOA 2017 01/11/2016 Download
43/2016 43 ACESSO AO CIDADÃO 01/11/2016 Download
42/2016 42 PROJETO DE LEI Suplementação 172.000,00 01/11/2016 Download
41/2016 41 PROJETO DE LEI Suplementação 1.423.500,00 01/11/2016 Download
40/2016 40 Projeto de Lei -Contratação de Atendente de Dentista 01/11/2016 Download
39/2016 39 Projeto de Lei -Extensoes da Ruas no Distrito Industrial Waldir Pala 01/11/2016 Download
38/2016 38 PROJETO DE LEI - Dispõe sobre auxílio de caráter indenizatório 01/11/2016 Download
37/2016 37 RETIRADA DE PAUTA DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº J R SOUZA 01/11/2016 Download
36/2016 36 ALTERAÇÃO PROJETO DE LEI RUAS 01/11/2016 Download
35/2016 35 PROJETO DE LEI - organização e implantação do transporte urbano coletivo 01/11/2016 Download
34/2016 34 Projeto de Lei -Extensoes da Ruas no Distrito Industrial Waldir Pala 01/11/2016 Download
33/2016 33 Projeto de Lei - Alteração Lei nº 25-2016 01/11/2016 Download
32/2016 32 PROJETO DE LEI CRED. ESPECIAL MAN CRECHE continuação 01/11/2016 Download
31/2016 31 PROJETO DE LEI Suplementação 979.000,00 01/11/2016 Download
30/2016 30 PROJETO DE LEI DOAÇÃO ONEROSA 3º 01/11/2016 Download
29/2016 29 PROJETO DE LEI doação onerosa TEGOFORT 01/11/2016 Download
28/2016 28 PROJETO DE LEI DOAÇÃO ONEROSA ZANQUETA 01/11/2016 Download
27/2016 27 Para alterar nas Diretrizes Orçamentárias 01/11/2016 Download
26/2016 26 2016 projeto de LEI LDO 2017 01/11/2016 Download
25/2016 25 PROJETO DE LEI CREDITO ESPECIAL Creche Escola 01/11/2016 Download
24/2016 24 PROJETO DE LEI 02 05 2016 01/11/2016 Download
23/2016 23 Projeto de Lei -PMAQ 01/11/2016 Download
22/2016 22 PROJETO DE LEI CREDITO ESPECIAL 01/11/2016 Download
21/2016 21 PROJETO DE LEI CREDITO ESPECIAL 01/11/2016 Download
07/2016 07 PROJETO DE LEI REVISÃO GERAL 2016 CONCEDE subsidio do presidente e vereadores 01/11/2016 Download
06/2016 06 PROJETO DE LEI REVISÃO GERAL 2016 CONCEDE AO PREFEITO E VICE PREFEITO 01/11/2016 Download
05/2016 05 PROJETO REVISÃO CÂMARA SERVIDORES 01/11/2016 Download
20/2016 20 PROJETO DE LEI CREDITO ESPECIAL 01/11/2016 Download
019/2016 19 PROJETO DE LEI doação onerosa empresa 01/11/2016 Download
18/2016 18 PROJETO DE LEI doação onerosa empresa 01/11/2016 Download
17/2016 17 PROJETO DE LEI 012 2015 CRED. ESPECIAL MANUTENÇÃO CRECHE 01/11/2016 Download
16/2016 16 PROJETO DE ALTERAÇÃO DOAÇÃO PARA CRECHE 01/11/2016 Download
15/2016 15 PROJETO DE LEI DENGUE 01/11/2016 Download
14/2016 14 PROJETO LEI PLANTÕES 01/11/2016 Download
13/2016 13 PROJETO DE LEI 045 Suplementação 420.000,00 01/11/2016 Download
12/2016 12 Projeto de Lei alterado -Contratação de Servente de Pedreiro 01/11/2016 Download
11/2016 11 Projeto de Lei -Contratação de Professores 01/11/2016 Download
10/2016 10 PROJETO LEI RENASCER 2016 - DEFICIENTE 01/11/2016 Download
09/2016 9 REVISÃO GERAL pensionistas e aposentados 01/11/2016 Download
08/2016 08 projeto de lei_Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana_NOVA ALIANÇA_18 de dezembro de 2015 01/11/2016 Download
04/2016 04 REVISÃO GERAL SERVIDORES 01/11/2016 Download
02/2016 03 PROJETO LEI AQUIS. VEÍCULO 42.000,00 01/11/2016 Download
02/2016 02 PROJETO LEI CONSTRUÇÃO PRAÇA nova itapirema conj. C 100.000,00 01/11/2016 Download
01/2016 01 PROJETO LEI FEHIDRO 94.379,99 01/11/2016 Download
46/2015 46 PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 25/01/2016 Download
45/2015 45 PROJETO DE LEI 045 Suplementação 283.500,00 25/01/2016 Download
44/2015 44 Projeto de Lei autorização receber numerario 25/01/2016 Download
43/2015 43 PROJETO DE LEI 2015 CONTROLE INTERNO 25/01/2016 Download
42/2015 42 PROJETO DE LEI SUPLEMENTAR 166.000,00 25/01/2016 Download
41/2015 41 PROJETO DE LEI SUPLEMENTAR 90.000,00 25/01/2016 Download
40/2015 40 PROJETO DE LEI E LOA 2016 25/01/2016 Download
39/2015 39 Projeto de Lei aprova atualização do plano de resíduos sólidos 25/01/2016 Download
38/2015 38 Projeto de Lei - alteração Lei 20-2009 25/01/2016 Download
37/2015 37 Projeto de Lei - alteração Lei 18-2009 POLITICA MEIO AMBIENTE 25/01/2016 Download
36/2015 36 PROJETO DE LEI 2015 SUPLEMENTAR 540.000,00 25/01/2016 Download
35/2015 35 PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO 2015 - Parcelamento de Divida NOVA ALIANÇA 25/01/2016 Download
34/2015 34 DENOMINAÇÃO RESIDENCIAL NOVA ITAPIREMA 25/01/2016 Download
33/2015 33 PROJETO LEI 162.000,00 infraestrutura Egilio 25/01/2016 Download
32/2015 32 PROJETO DE LEI SUPLEMENTAR 664.000,00 25/01/2016 Download
31/2015 31 PROJETO DE ATUALIZAÇÃO JULHO 2015 REFIS 25/01/2016 Download
30/2015 30 PROJETO DE LEI saude 2015 20.000,00 25/01/2016 Download
29/2015 29 PROJETO DE LEI SUPLEMENTAR 110.000,00 25/01/2016 Download
28/2015 28 PROJETO DE LEI CRIAÇÃO COORDENADOR ESPORTIVO - Alteração 25/01/2016 Download
27/2015 27 PROJETO DE LEI plano municipal de Educação 25/01/2016 Download
26/2015 26 2015 projeto de LEI LDO 2016 25/01/2016 Download
25/2015 25 PROJETO DE LEI CRIAÇÃO MEDICO PLANTONISTA - Alteração 25/01/2016 Download
24/2015 24 RETIRADO PROJETO DE LEI NAILZA NOVA ALIANÇA - Autoriza município receber área em doação sem encargos 25/01/2016 Download
23/2015 23 PROJETO DE LEI NOVA ITPIREMA - Autoriza município receber área em doação sem encargos 25/01/2016 Download
022/2015 22 PROJETO DE LEI - CONSELHO IDOSO 25/01/2016 Download
021/2015 21 Projeto de Lei - altera LDO dispondo sobre a concessão de subvenções 25/01/2016 Download
20/2015 20 Projeto de Lei - Regulamenta Estatuto EPP e MI 25/01/2016 Download
019/2015 19 PL nº Resíduos sólidos - Regulamentação 25/01/2016 Download
018/2015 18 Projeto de Lei - Alteração Lei nº 12-2015 orçamento 25/01/2016 Download
17*2015 17 PROJETO LEI 550.000,00 PRAÇA REVITALIZAÇÃO 550.000,00 25/01/2016 Download
16/2015 16 PROJETO DE LEI 2015 AV.J A CICUTTI 550.000,00 25/01/2016 Download
015/2015 15 Projeto de Lei - Alteração referência médico 25/01/2016 Download
014/2015 14 projeto de lei RENASCER 2015 - DEFICIENTE 25/01/2016 Download
13/2015 13 PROJETO DE LEI 13 SUPLEMENTAR 16 04 2015 25/01/2016 Download
12/2015 12 PROJETO DE LEI - DRENAGEM 2011 25/01/2016 Download
11/2015 11 PROJETO DE LEI 012 2015 CRED. ESPECIAL MANUTENÇÃO CRECHE doc 25/01/2016 Download
10/2015 10 PROJETO DE LEI Reforma quadro câmara 2015 25/01/2016 Download
09/2015 09 PROJETO DE LEI 12 03 2015 90.000,00 25/01/2016 Download
08/2015 08 DIA DO EVANGÉLICO 25/01/2016 Download
07/2015 07 PROJETO DE LEI 03 25 02 2015 2.000,00 25/01/2016 Download
06/2015 06 Lei Instalação de Torres Celular 25/01/2016 Download
05/2015 05 PROJETO DE LEI PERÍMETRO URBANO 25/01/2016 Download
04 /2015 04 PROJETO DE ATUALIZAÇÃO 2015 REFIS 25/01/2016 Download
03/2015 03 PROJETO DE LEI Lei Caçambas 25/01/2016 Download
02/2015 02 PROJETO DE LEI 25 06 2014 174.800,00 pat agricpola 25/01/2016 Download
01/2015 01 2015 Projeto de Lei Extinção de Empregos em Comissão NO 25/01/2016 Download